Das muitas formas como o governo toma o seu dinheiro
Episódio III – O desestímulo ao sucesso Nessa série já analisamos dois métodos utilizados pelo governo para subtrair recursos dos seus cidadãos: no primeiro, vimos como a correção monetária foi manipulada em prejuízo dos credores do Estado; e, no segundo, vimos como a progressividade das alíquotas é implementada em tabelas com faixas de valores muito […]
Reforma Tributária e PLP 108/2024 – O Toque de Midas Reverso
No dia 13/08/2024, foi aprovado pela Câmara dos Deputados o PLP 108/2024. Trata-se de um projeto de lei complementar de autoria do Poder Executivo, com 124 páginas e 197 artigos que modificam de forma substancial o direito tributário no país. Ele foi apresentado ao Congresso no dia 05/06/2024, em regime de tramitação de “urgência”, e […]
Os critérios para fixação dos danos morais – Parte II – Critérios Objetivos
Os critérios relacionados a seguir são fruto de uma seleção prévia que teve por objetivo analisar apenas aqueles mais freqüentemente mencionados nos Tribunais e na doutrina. Os parâmetros foram classificados em dois grupos: Subjetivos e Objetivos. Neste artigo há menção apenas dos critérios objetivos. 1. Critérios Objetivos 1.1 – Reincidência da Conduta Geradora do Dano […]
Os critérios para fixação dos danos morais – Parte I – Critérios Subjetivos
Os critérios relacionados a seguir são fruto de uma seleção prévia que teve por objetivo analisar apenas aqueles mais freqüentemente mencionados nos Tribunais e na doutrina. Os parâmetros foram classificados em dois grupos: Subjetivos e Objetivos. Neste artigo há menção apenas dos critérios subjetivos, os objetivos serão analisados na publicação subseqüente. A valoração pecuniária dos […]
Empresário- A reforma tributária vai fazer do Estado seu maior herdeiro
Em outubro de 2024 publiquei um artigo sobre como as mudanças implementadas com a reforma tributária estão tramitando em ritmo acelerado e alguns dos perigos que ela traz para a classe empresária. Neste artigo será possível identificar outras repercussões negativas do PLP 108/2024 em relação ao ITCMD, o malfadado imposto sobre heranças e doações. É […]
Empresário- A herança dos seus filhos corre perigo
As mudanças implementadas com a reforma tributária estão tramitando em ritmo acelerado, sem o necessário debate no congresso nacional. Um exemplo disso é a recente aprovação do PLP 108/2024: ele foi apresentado na Câmara no dia 05/06/2024, em regime de tramitação de “urgência” e aprovado em pouco mais de 60 dias. Na data em que […]
Das muitas formas como o governo toma o seu dinheiro – Episódio II – A progressividade das alíquotas
Depois de investigar no primeiro artigo dessa série a correção monetária, o objetivo desse artigo é descobrir como a progressividade das alíquotas também serve para subtrair recursos dos cidadãos de forma indevida, com um bônus para aqueles que a implementam: essa regra transmite a mensagem de que o tributo serve para fomentar a justiça social. […]
Das muitas formas como o governo toma o seu dinheiro – Episódio I – A Correção monetária
Antes de se indignar contra uma injustiça é necessário identificar a sua existência. Aquilo que é percebido como normal não trará questionamentos. Quando ingressamos na seara dos impostos é ainda mais difícil que os cidadãos notem a injustiça, porque sequer entendem o funcionamento do sistema. Há uma infinidade de leis, regulamentos, portarias e regras que […]
ARREMATEI UM IMÓVEL EM LEILÃO. E AGORA?
A arrematação de imóveis em leilões judiciais e extrajudiciais está em franco crescimento no país, em grande parte devido ao trabalho de influenciadores digitais que ensinam como participar dos leilões e auferir lucro com a posterior venda do imóvel arrematado. Um exemplo de influenciadora nesse nicho de mercado é Priscila Perini (https://www.instagram.com/priscilaperini_/ ) que já […]
A VIOLÊNCIA PATRIMONIAL TRIBUTÁRIA
O tema da violência patrimonial ganhou especial relevância no direito de família após a edição da Lei nº11.340/06, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha. Esse tipo de violência é mencionado nos artigos 5º, 7º, IV, 9º §4º, 18, §4º e 6º e artigo 24. Naquilo que importa ao presente artigo, vejamos a seguir o conceito […]