
Das muitas formas como o governo toma o seu dinheiro
Episódio III – O desestímulo ao sucesso Nessa série já analisamos dois métodos utilizados pelo governo para subtrair recursos dos seus cidadãos: no primeiro, vimos
O escritório Favaretto e Schmidt advogados nasceu a partir do esforço e empenho do seu sócio fundador OLVIR FAVARETTO, advogado competente cujos méritos excedem a mera inteligência jurídica. Sua alegria e motivação servem de exemplo para todos os que tem a oportunidade de desfrutar da sua companhia.
A experiência adquirida em mais de quarenta anos de atuação foi compartilhada com os sócios que chegaram ao escritório no curso do tempo, Kleber Schmidt e Cícero Antônio Favaretto. A soma de esforços e diferentes habilidades ampliou a capacidade de atendimento e resolução de conflitos.
A luta pelo direito começa na escolha da melhor estratégia jurídica: quando ela é ampla e bem desenvolvida, há grande probabilidade de sucesso.
O escritório Favaretto e Schmidt advogados nasceu a partir do esforço e empenho do seu sócio fundador OLVIR FAVARETTO, advogado competente cujos méritos excedem a mera inteligência jurídica. Sua alegria e motivação servem de exemplo para todos os que tem a oportunidade de desfrutar da sua companhia.
A experiência adquirida em mais de quarenta anos de atuação foi compartilhada com os sócios que chegaram ao escritório no curso do tempo, Kleber Schmidt e Cícero Antônio Favaretto. A soma de esforços e diferentes habilidades ampliou a capacidade de atendimento e resolução de conflitos.
A luta pelo direito começa na escolha da melhor estratégia jurídica: quando ela é ampla e bem desenvolvida, há grande probabilidade de sucesso.
Nossa missão é entregar um trabalho de excelência que traduza de forma clara e objetiva a pretensão do cliente.
Zelamos pela transparência e atendimento ágil das demandas, sejam elas judiciais ou extrajudiciais.

OLVIR FAVARETTO
Nascido na cidade de São Domingos, no oeste catarinense, iniciou na atividade de advogado em 1980, numa época em que as facilidades da tecnologia não existiam. Redigia suas peças com máquina de escrever, de modo sucinto, claro e direto. Atuou em júri popular e em variadas áreas do direito até firmar-se em direito civil. Durante a profissão desenvolveu a capacidade de produzir uma eloquente defesa dos direitos e garantias constitucionais dos seus clientes. Atualmente exerce suas atividades em Direito Imobiliário, Comercial e Condominial.

CICERO ANTÔNIO FAVARETTO
Nascido em Florianópolis, se formou em direito na Universidade Federal de Santa Catarina em 2003. Com experiência em Direito Civil e Processo Civil, especializou-se em Direito Tributário pelo IBET-SC em 2016. Atuou em centenas de processos contra o fisco federal, estadual e municipal, adquirindo bagagem no contencioso tributário. Atualmente aplica suas expertises no planejamento tributário e na formação de estruturas de holdings familiares, com foco na sucessão e reorganização societária.

KLEBER SCHMIDT
Nascido em Florianópolis, se formou em direito na Universidade Federal de Santa Catarina em 1999. Com larga experiência em Direito Civil, Condominial e Direito do Trabalho, também atua em ações trabalhistas, promove ações de despejo, cobrança e execução em matéria de direito imobiliário. Presta consultoria para prevenção e redução de demandas, estruturação de negócios imobiliários e de natureza cível. Seu diferencial é o uso da mediação e conciliação na resolução de conflitos. Foi Conselheiro Titular da 28ª Subseção da OAB/SC, com sede em São José/SC, na gestão de 2010/2012 e na gestão de 2019/2021.

WALLÉRIA ACUNHA PETUCO
Nascida em Florianópolis, formada em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, pós graduada em Direito Notarial e Registral pela Damásio, integrante das comissões de Direito Imobiliário e Direito Notarial e Registral da subseção de Palhoça.

Ação de Rescisão de Contrato, Cumprimento de obrigação de fazer, Adjudicação compulsória, Execuções de contratos de locação, Usucapião, Imissão de Posse, Ação de Despejo, dentre outros.

Diagnóstico tributário no planejamento de holdings familiares, defesa administrativa e respectivos recursos, bem como prestação de serviços no contencioso judicial em Repetição de indébito Tributário, Ação Anulatória de Débito Fiscal, Exceção de Pré-executividade, Mandado de Segurança, dentre outros.

Criação de estruturas de holding familiar voltada para evitar o inventário e redução do impacto tributário da sucessão. Confecção de projeto específico que atenda as necessidades de cada família, inclusive para redução dos tributos em hipótese de locação.

Ações de Cobrança, Rescisão e Revisão de Contratos, Redação de Contratos para Modelos de Negócios Inovadores, dentre outros.

Defesa administrativa e Recursos perante órgãos e conselhos, Mandado de Segurança, Ação Anulatória, Ação de Repetição de Indébito, Ação de Reparação de Danos, dentre outros.

Análise e confecção de contratos, Ações Judiciais para Reparação de Danos.
As causas complexas exigem que o profissional analise o problema não apenas por um nicho de especialidade, mas de forma ampla, pesando as vantagens e desvantagens de cada possibilidade jurídica. A atuação estratégica do nosso escritório busca esse equilíbrio, com o estudo individual de cada caso, apresentação de linhas diferentes de defesa, tempo estimado de tramitação do processo e previsão de custos. Essa forma de enxergar o direito permite desenvolver soluções que estejam alinhadas com o propósito de cada cliente.
Compreendemos a necessidade de especialização sem perder de vista a interdisciplinariedade do direito, e, por esse motivo, lidamos com os problemas jurídicos de modo integral. Nossos profissionais estão habilitados para prever e antecipar as repercussões dos argumentos apresentados, tanto na área extrajudicial como no
processo judicial contencioso.
Como no direito o resultado ou feedback não costuma ser imediato, o desenvolvimento de uma estratégia correta no princípio poupa tempo, evita o desgaste emocional e direciona os esforços das partes envolvidas para uma solução. Pior que enfrentar um longo processo judicial e eventualmente sofrer uma derrota, é descobrir que existiam outras opções que sequer foram cogitadas.
CÍCERO ANTÔNIO FAVARETTO
SÓCIO

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No dia 13/08/2024, foi aprovado pela Câmara dos Deputados o PLP 108/2024. Trata-se de um projeto de lei complementar de autoria do Poder Executivo, com

Os critérios relacionados a seguir são fruto de uma seleção prévia que teve por objetivo analisar apenas aqueles mais freqüentemente mencionados nos Tribunais e na
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